Em ação coletiva tombada no nº 2010.61.00.010750-0, que tramitou na 11ª Vara Federal Cível de São Paulo, houve o reconhecimento aos...

Nos últimos tempos, temos recebido relatos preocupantes sobre indivíduos mal-intencionados que estão se passando por advogados e...

Ausência de previsão legal para a habilitação dos sucessores ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos...

Em determinadas situações, o sistema legal concede prioridade no pagamento de precatórios, reconhecendo a necessidade de atender demandas...

TRF4 junta demonstrativos de pagamento aos precatórios federais e informa pagamento a partir do dia 15/1 O Tribunal Regional Federal da...

Um acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na extinção, em um período de três meses, de 123 processos nos quais um...

Aqueles que ingressam com ações na Justiça Federal e que possuem precatórios e RPV a receber devem ficar atentos a mais um tipo de golpe...

Os precatórios de 2022 foram atualizados monetariamente em julho/2021 e acrescidos de juros na forma requisitada pelo juízo e nos termos...

No ano de 2008 os servidores com aposentadoria integral e proporcional recebiam a gratificação de desempenho do seu plano de carreira no...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou acórdão de afetação de diversos Recursos Especiais que discutem se a sentença dada em ação...

Entre os anos de 2008-2010 grande parte dos aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde ajuizaram ação individual reivindicando a...

O prazo prescricional para ajuizamento de execução individualizada da ação coletiva relativa a paridade do GDASS/RJ finaliza em 17 de...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região informou que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, atendeu...

Estelionatários estão aplicando golpes passando-se por advogados de pessoas que possuem precatórios federais cadastrados, requerendo...

Existem ações coletivas e individuais que tramitam durante muitos anos perante a Justiça Federal. Devido a esse longo período de...